LEI Nº 4.094/2008

LEI Nº 4.094, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2008 (Autoria do Projeto: Deputada Luzia de Paula) Dispõe sobre a criação de Creches-Células no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Faço saber que a Câmara Legislativa do…

Emenda a Lei Orgânica Nº 74/2014

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 74, DE 2014 (Autoria: Deputada Luzia de Paula e outros) Altera o art. 149, § 9º, da Lei Orgânica do Distrito Federal. A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 70, § 2º, da Lei Orgânica, promulga a seguinte emenda ao texto da referida Lei:…