Lei nº 4.839/2012

LEI Nº 4.839, DE 22 DE MAIO DE 2012 (Autoria do Projeto: Deputada Luzia de Paula) Institui o Dia da Pastoral da Criança no âmbito do Distrito Federal. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia…

Lei nº 5.082/2013

LEI Nº 5.082, DE 11 DE MARÇO DE 2013 (Autoria do Projeto: Deputada Luzia de Paula) Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames clínicos para a prática de educação física nos estabelecimentos públicos e particulares de ensino do Distrito Federal. O Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6º…

Lei nº 4.768/2012

LEI Nº 4.768, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2012 (Autoria do Projeto: Deputada Luzia de Paula) Obriga as operadoras de cartão de crédito a prestarem a informação que especifica e dá outras providências. O VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCICIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito…

Lei nº 5.031/2013

LEI Nº 5.031, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013 (Autoria do Projeto: Deputada Luzia de Paula) Obriga salões de beleza e congêneres estabelecidos no Distrito Federal a afixarem placa de advertência sobre a utilização de produtos químicos em procedimentos capilares. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta…

Lei nº 4.970/2012

LEI Nº 4.970, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012 (Autoria do Projeto: Deputada Luzia de Paula) Dispõe sobre o oferecimento de curso livre de prevenção ao uso de crack e outras drogas a professores da rede oficial de ensino do Distrito Federal. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito…

Lei nº 4.185/2008

LEI Nº 4.185, DE 21 DE JULHO DE 2008 (Autoria do Projeto: Deputada Luzia de Paula) Declara de utilidade pública a Academia de Medicina de Brasília e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito…

Lei nº 4.137/2008

LEI Nº 4.137, DE 5 DE MAIO DE 2008 (Autoria do Projeto: Deputada Luzia de Paula) Dispõe sobre a inclusão da Corrida do Coração no calendário oficial de eventos do Distrito Federal. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º…

LEI Nº 4.619/2011

LEI Nº 4.619, DE 23 DE AGOSTO DE 2011 (Autoria do Projeto: Deputada Luzia de Paula) Dispõe sobre a afixação do itinerário na lateral dos ônibus do Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Faço saber que a Câmara Legisla­tiva do Distrito Federal decreta e eu sanciono…

Lei 4.059/2007

LEI Nº 4.059, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 (Autoria do Projeto: Deputada Luzia de Paula) Dispõe sobre a pavimentação ecológica nos condomínios no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6º do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal,…

Emenda a Lei Orgânica Nº 76/2014

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 76, DE 2014 (Autoria: Deputada Luzia de Paula e outros) Acrescenta o art. 269-A à Lei Orgânica do Distrito Federal. A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 70, § 2º, da Lei Orgânica, promulga a seguinte emenda ao texto da referida Lei: Art. 1º…