Lei nº 5.937/2017

LEI Nº 5.937, DE 28 DE JULHO DE 2017 (Autoria do Projeto: Deputada Luzia de Paula) Dispõe sobre o incentivo à instituição de bancos comunitários de sementes e mudas e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.…

Lei nº 5.900/2017

LEI Nº 5.900, DE 5 DE JULHO DE 2017 (Autoria do Projeto: Deputada Luzia de Paula) Inclui a Festa da Folia do Divino, da Paróquia do Divino Espírito Santo do Guará II, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta…

Lei nº 5.844/2017

LEI Nº 5.844, DE 18 DE ABRIL DE 2017 (Autoria do Projeto: Deputada Luzia de Paula) Altera o art. 15 da Lei nº 2.095, de 29 de setembro de 1998, que Estabelece diretrizes relativas à proteção e à defesa dos animais, bem como à prevenção e ao controle de zoonoses no Distrito Federal. O VICE-GOVERNADOR…

Lei nº 5.855/2017

LEI Nº 5.855, DE 20 DE ABRIL DE 2017 (Autoria do Projeto: Deputada Luzia de Paula) Institui e inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, a Semana de Conscientização e Combate à Automedicação no Distrito Federal. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta e eu…

Lei nº 5.832/2017

LEI Nº 5.832, DE 11 DE ABRIL DE 2017 (Autoria do Projeto: Deputada Luzia de Paula) Obriga os estabelecimentos públicos e particulares de saúde do Distrito Federal a manterem disponíveis para consulta exemplares dos códigos de ética das profissões de saúde e do Código de Processo Ético-Profissional dos médicos, e a fornecerem gratuitamente a Carta…

Lei nº 5.813/2017

LEI Nº 5.813, DE 31 DE MARÇO DE 2017 (Autoria do Projeto: Deputada Luzia de Paula) Dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde do Distrito Federal sobre a adoção de nascituro e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito…

Lei nº 5.672/2016

LEI Nº 5.672, DE 15 DE JULHO DE 2016 (Autoria do Projeto: Poder Executivo e Deputada Luzia de Paula) Institui o Programa Bolsa Educação Infantil – Pré-escola, destinado ao atendimento de crianças na faixa etária de 4 a 5 anos e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Faço saber que a Câmara Legislativa…

Lei nº 5.699/2016

LEI Nº 5.699, DE 23 DE AGOSTO DE 2016 (Autoria do Projeto: Deputada Luzia de Paula) Dispõe sobre a afixação, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e particulares de ensino do Distrito Federal, de aviso contendo o número do telefone do Disque-Denúncia contra qualquer tipo de violência, abuso ou assédio sexual cometido contra menores…

Lei nº 5.801/2017

LEI Nº 5.801, DE 10 DE JANEIRO DE 2017 (Autoria do Projeto: Poder Executivo e Deputada Luzia de Paula) Institui a Política Distrital de Agroecologia e Produção Orgânica – PDAPO e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:…

Lei nº 5.535/2015

LEI Nº 5.535, DE 28 DE AGOSTO DE 2015 (Autoria do Projeto: Deputada Luzia de Paula) Dispõe sobre a implantação de válvula de descarga com duplo acionamento nos órgãos públicos do Distrito Federal e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta e eu sanciono…