Emenda a Lei Orgânica Nº 76/2014

Lei IV

 

LEI DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Destina 0,3% da receita tributária do DF para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF. Os investimentos passaram de 900 mil em 2014, para 45 milhões em 2015.

LEI Nº 4.094/2008

Lei III

 

LEI DAS CRECHES CÉLULA

Possibilita a criação de Creches Célula, ofertando um número maior de vagas para crianças sem onerar os cofres do GDF, onde a Creche Célula é gerida pela Matriz.

LEI Nº 4.059/2008

Lei II

 

LEI DO CALÇAMENTO ECOLÓGICO

Facilita a drenagem pluvial e a absorção da água, aliviando o sistema público de drenagem.