Projeto de lei nº 1031/2016

Dispõe sobre a vedação da produção, distribuição, comercialização e uso de buzina de pressão à base dos gases propano e butano, envasado em tubo de aerossol, no âmbito do Distrito Federal. Clique aqui e acesse o projeto de lei na íntegra.    

Projeto de lei nº 957/2016

Substitui a utilização do Nitrato de Prata pela Iodopovidona em solução aquosa a 2,5% (dois vírgula cinco décimos por cento) na prevenção da conjuntivite neonatal. Clique aqui e acesse o projeto de lei na íntegra.    

Projeto de lei nº 956/2016

Veda as operadoras de plano de saúde a estabelecerem critérios que dificultem ou impossibilitem a sua contratação por idosos, no âmbito do Distrito Federal. Clique aqui e acesse o projeto de lei na íntegra.    

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