Projeto de lei nº 1646/2017

Dispõe sobre o uso de bens e áreas públicas para desenvolvimento de jardins comunitários, paisagismo, hortas orgânicas urbanas e permacultura, e dá outras providências. Clique aqui e acesse o projeto de lei na íntegra.

Projeto de lei nº 1559/2017

Acrescenta dispositivo à Lei n° 5.290, de 14 de janeiro de 2014, que ‘Autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a arcar com despesas de manutenção e conservação das instituições que especifica e dá outras providências’. Clique aqui e acesse o projeto de lei na íntegra.

pt_BRPortuguese
pt_BRPortuguese