Projetos de lei

Dispõe sobre o conteúdo do aviso de que trata o artigo 19-J da Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990. Acesse este link para conhecer o Projeto de Lei na integra.

Dispões sobre o controle da eutanásia em cães portadores de Leishmaniose Visceral Canina no âmbito do Distrito Federal. Acesse este link para conhecer o Projeto de Lei na integra.

Institui a Semana de Conscientização dos Direitos do Animais no Distrito Federal. Acesse este link para conhecer o Projeto de Lei na integra.

Dispõe sobre a disponibilização de recipientes apropriados ao descarte de lixo eletrônico nos órgãos públicos do Distrito Federal e dá outras providências. Acesse este link para conhecer o Projeto de Lei na integra.

Proíbe o encaminhamento de animais pelo Centro de Controle de Zoonoses do Distrito Federal, canis públicos ou particulares para instituições de ensino e pesquisa. Acesse este link para conhecer o Projeto de Lei na integra.

Estabelece mecanismos e diretrizes para controle e segurança da água de consumo humano no Distrito Federal e dá outras providências. Acesse este link para conhecer o Projeto de Lei na integra.

Dispõe sobre a implantação de válvula de descarga com duplo acionamento nos órgãos públicos do Distrito Federal e dá outras providências. Acesse este link para conhecer o Projeto de Lei na integra.

Cria o Selo Escola Amiga do Meio Ambiente , no âmbito do Distrito Federal. Acesse este link para conhecer o Projeto de Lei na integra.

Torna obrigatório o levantamento batimétrico para monitoramento e controle da qualidade das águas dos reservatórios utilizados para abastecimento público no âmbito do Distrito Federal. Acesse este link para conhecer o Projeto de Lei na integra.

Determina a adoção de medidas impeditivas do acesso de mamíferos silvestres  aos fios de alta tensão das torres ou postes de transmissão de energia elétrica, por parte da concessionária, e dá outras providências. Acesse este link para conhecer o Projeto de Lei na integra.