Entrou em vigor nesta última quarta-feira (09/08) a Lei nº 6.212/2018, originária de um projeto de autoria da deputada distrital Luzia de Paula (PSB), que proíbe o Governo do Distrito Federal de contratar, apoiar, financiar ou contribuir com qualquer tipo de recurso para eventos ou artistas cujas músicas, danças ou coreografias atentem contra a dignidade da mulher.

Afirma Luzia de Paula que a nova lei não é contra esse ou aquele artista e tampouco um instrumento de censura ao processo criativo, mas entende que o dinheiro público deve ser usado para valorizar a mulher e não para desrespeitá-la. “O artista é livre para pensar, sentir, e transformar o seu pensamento e sentimento em obra de arte. Por outro lado, cabe ao Poder Público proteger a sociedade; nesse caso específico proteger a mulher. Para se ter ideia, apenas esse ano, de janeiro a julho, foram registrados 7.169 casos de violência contra a mulher no Distrito Federal, entre eles 16 feminicídios, sem contar que os casos de estupro passaram de 803 em 2016 para 1.039 em 2017, um aumento de 29%, conforme dados da Secretaria de Segurança. Entendemos então que o Poder Público não pode contribuir para recrudescer esses números. Os recursos públicos devem ser utilizados para construir boas coisas e não para ferir ou ceifar vidas.”, acrescenta a parlamentar.

Segundo a deputada é comum a divulgação de músicas que menosprezam o valor das mulheres, colocando-as em situação de inferioridade em relação aos homens, como se fossem elas mero objeto sexual. Para Luzia não se pode esquecer que as mulheres contribuem também com o pagamento de impostos para os cofres públicos, sendo inaceitável então que os recursos arrecadados a partir dessa contribuição sejam utilizados para atentar contra a sua dignidade.

A lei estende a mesma proteção para os idosos, afrodescendentes, homossexuais e pessoas com deficiência, ou seja, o Poder Público não poderá contribuir para a realização de eventos que os agrida.

Luzia de Paula foi a primeira Procuradora Especial da Mulher da Câmara Legislativa do Distrito Federal, fundou no início dos anos 1980 o Centro Comunitário da Criança em Ceilândia, entidade cujas creches atendem aproximadamente 1.000 crianças, e é autora de várias iniciativas legislativas que tratam da proteção da mulher.

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