É notória a excelente relação que a deputada Luzia de Paula mantém com os feirantes, especialmente os de Ceilândia, onde as feiras têm sido beneficiadas com somas significativas de recursos assegurados por ela no orçamento do Distrito Federal, que são destinados à revitalização desses espaços. A parlamentar participou com grande destaque da entrega de 3.681 autorizações de uso feita pelo governador Rodrigo Rollemberg aos feirantes, evento ocorrido no final do mês de junho passado no Centro de Convenções Ulisses Guimarães. Pelas novas regras os contratos firmados com os feirantes terão validade de 15 anos, podendo ser renovados por igual período.

Os quiosques

A distrital defende o mesmo tratamento para os quiosques localizados em áreas públicas, que aguardam há décadas uma solução definitiva para a situação deles. “Regularizaram as feiras, os food trucks, cuja lei sou coautora, agora é a vez dos quiosques, que não podem ficar indefinidamente a mercê dos humores da política. Os proprietários, tal qual aconteceu com outras categorias, merecem tratamento isonômico, sem isso é no mínimo inadequado se falar em justiça social, tendo em vista os milhares de empregos gerados por esta relevante atividade econômica”, afirma Luzia de Paula.

Sobre esse tema a parlamentar apresentou recentemente, na Câmara Legislativa, um projeto de lei que possibilita ao GDF emitir autorização de uso, que também pode ser chamada de permissão de uso qualificada, para os proprietários de quiosques, a qual deverá ser pessoal, com prazo de validade de 15 anos, podendo ser renovada por igual período, desde que respeitadas as demais normas vigentes, entre elas as que tratam da preservação do conjunto urbanístico de Brasília.

Conforme previsto na proposta, o prazo de validade do contrato será contado a partir da data de publicação da nova lei que a distrital propõe instituir. A emissão da autorização de uso será permitida para o quiosque cuja dimensão não tenha sofrido alteração a partir de 31 de dezembro de 2017.

“O meu projeto tem por finalidade nortear de uma vez por todas o processo de regularização das áreas públicas ocupadas por quiosques no Distrito Federal, cuja situação vem se desenrolando de maneira inadequada há décadas, não atendendo, por conta disso, aos interesses desses laboriosos empreendedores e do próprio Poder Público. Inclusive, devo esclarecer que quando da elaboração da proposta contei com a inestimável participação da Unitrailers, entidade que ao longo de sua história não tem medido esforços para garantir dias melhores para os trabalhadores que representa”, finaliza Luzia de Paula.

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