A deputada distrital Luzia de Paula (PSB) comemorou a revogação da Lei nº 5.764/16. A Lei retirava poderes da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA) e foi vetada pelo governador Rodrigo Rollemberg.

A parlamentar afirma que não autorizou a derrubada do veto, porém, por engano, na última sessão do ano de 2016 a Lei teve o veto derrubado em Plenário.

“A revogação da Lei corrige um erro cometido na última sessão de 2016. Não acredito que houve a intenção de se prejudicar ninguém, nem mesmo o meu mandato. O importante é que a rotina da ADASA não foi alterada e temos tempo para aprovar o novo projeto de lei, que foi amplamente discutido com os técnicos da ADASA”, disse a deputada.

Luzia de Paula apresentou outro projeto de lei, no primeiro semestre de 2016 que, além de mantém os poderes da ADASA, garantirá segurança para a manutenção das águas subterrâneas do DF, pensando na preservação e garantindo que no futuro não tenhamos mais crises hídricas como as que temos visto recentemente. Outros estados da federação como São Paulo e Pernambuco fizeram leis similares.


0 comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *