20160928_194229-650x366Governo, Legislativo e veículos de comunicação alternativos debatem verba de publicidade

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou na noite desta quarta-feira (28), audiência pública para debater o gasto com publicidade pelos Poderes Públicos do DF com a participação, de blogueiros, editores de mídias alternativas de comunicação, associações e movimentos do setor.

A deputada Luzia de Paula (PSB) autora da Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal, que passa a destinar, no mínimo, 10% dos recursos da propaganda e publicidade da Administração Pública local para contratação de veículos alternativos de comunicação comunitária impressa, falada, televisionada, televisada e on-line abre a audiência pública. Na mesa, o jornalista André Duda, Coordenador de Comunicação da Câmara Legislativa; Luciano Suassuna, Secretário de Comunicação do Governo de Brasília; Thiara Zavaglia, subsecretária de Publicidade e o consultor jurídico da deputada Luzia de Paula, Claudio Alcântara.

A deputada Luzia de Paula abriu os trabalhos destacando a importância da lei para os veículos alternativos, disse que representa uma conquista inédita no país e que, pela sua pluralidade de ideias, vem sendo adotada em outros Estados e Municípios. “O meu objetivo por meio dessa iniciativa foi o de democratizar as comunicações e dar sustentabilidade econômica aos veículos de comunicação comunitária, mesmo porque eles levam informação precisa e rápida aonde a grande mídia não consegue chegar, sobretudo nas localidades periféricas”, assinalou a parlamentar.

Desde 2015, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) vem garantindo o percentual previsto na Lei Orgânica do DF para as mídias comunitárias, não sendo permitido aos executores do orçamento agir de outra forma, sob pena de crime de responsabilidade.

O secretário de Comunicação, Luciano Suassuna destacou a importância do encontro para que os responsáveis pelos veículos alternativos pudessem discutir a destinação da verba publicitária com o Governo.

A subsecretária de Publicidade, Thiara Zavaglia abriu sua manifestação agradecendo ao governador Rodrigo Rollemberg por trabalhar na equipe. Fez um balanço do que o Governo do Distrito Federal vem fazendo na área de publicidade e anunciou que o Tribunal de Contas do DF, através de seus auditores, acompanha a execução do trabalho de publicidade. Disse do montante que o governo investiu e lembrou que boa parte do orçamento tem sido utilizado para o pagamento de contas pendentes do governo anterior.

Thiara anunciou algumas regras fundamentais para que o veículo possa se beneficiar da publicidade oficial: cadastro atualizado, estar dentro do público alvo da campanha e a inserção de apenas um anúncio do Governo de Brasília, em cada edição.

Disse da importância do veículo ter quantidade de informação; tempo de existência para que haja uma fidelidade do leitor e formatos diversos que possibilitem alternativas de comercialização.

Thiara Zavaglia garantiu que toda sua equipe de publicidade e ela estão à disposição dos veículos para ouvir, discutir e buscar as melhores soluções.

Claudio Alcântara fez uma retrospectiva do trabalho realizado para que a Emenda à Lei Orgânica fosse aprovada e explicou as alternativas para que alguns veículos possam se beneficiar da legislação vigente.

O objetivo da audiência pública foi promover um encontro entre representantes da Câmara Legislativa e do Governo de Brasília com os representantes dos veículos. Foi uma boa oportunidade para uma prestação de contas, além da apresentação de ideias e soluções para atender as pequenas demandas do segmento de mídia alternativa.

No microfone de apartes inúmeros editores e representantes dos veículos questionavam e faziam uma avaliação do relacionamento com o governo e, principalmente, com as agências de publicidade que atendem o GDF e a Câmara Legislativa. A maior queixa é a demora das agências para pagarem as notas de cobrança após a veiculação dos anúncios. Outra reclamação é também a demora de algumas agências em informar ao veículo quando existe alguma irregularidade ou problema na emissão dos documentos de comprovação da veiculação dos anúncios.

A Subsecretária, Thiana Zavaglia, prometeu se reunir com a agência para que sejam cumpridos os prazos legais de pagamento que é de três dias após o governo pagar.

Enfim, foi uma bela oportunidade para todos se manifestarem e juntos buscar soluções. Uma aproximação que a Câmara Legislativa, através da deputada Luzia de Paula, promoveu e que trará resultados bastante positivos tanto para o Governo, como para o Legislativo e também para os veículos de comunicação que são o elo com a comunidade. Transparência é o que todos buscam e o caminho começa a ser trilhado com bastante empenho.

Edgar Lisboa, Agência Digital News (texto e fotos)


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