Dispõe sobre o conteúdo do aviso de que trata o artigo 19-J da Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990. Acesse este link para conhecer o Projeto de Lei na integra.
Dispões sobre o controle da eutanásia em cães portadores de Leishmaniose Visceral Canina no âmbito do Distrito Federal. Acesse este link para conhecer o Projeto de Lei na integra.
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