4A Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (8), a fixação de reserva de cota de 5% da programação de eventos culturais promovidos pelo DF para apresentação de artistas locais com deficiência.

O projeto de lei nº 1.412/2013, de autoria da deputada Luzia de Paula (PEN), visa dar efetividade à Lei nº 4.142/2008, que garante a reserva de cotas, mas transfere ao Poder Executivo a definição do percentual a ser garantido.

Para o deputado Wasny de Roure (PT), a proposta é essencial para garantir o cumprimento da lei. “É uma pena que estejamos apreciando só agora um projeto de 2013. Sabemos que a lei é ineficaz, pois o Executivo nunca regulamentou o percentual. De acordo com dados do IBGE, cerca de 6% da população do DF possui deficiência severa. Nesse sentido, o percentual de 5% é adequado e corresponde à nossa realidade”, afirmou.

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